Política de Privacidade da ASTÚCIA

Última atualização: 27 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como a ASTÚCIA — Inteligência Prática coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de visitantes, estudantes, participantes de eventos e demais usuários de seus serviços, disponíveis em https://astucia.digital e em canais relacionados.

Ao utilizar a plataforma, o titular declara estar ciente das práticas descritas neste documento. Quando o tratamento depender de consentimento, a ASTÚCIA solicitará uma manifestação livre, informada e inequívoca, conforme a legislação aplicável.

1. Identificação do controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma é:

• Responsável legal: Francicleiton de Pinho Cardoso
• CNPJ: 53.219.599/0001-15
• Atendimento: exclusivamente online
• E-mail: contato@astucia.digital
• WhatsApp: (86) 9 8185-4911
• Horário de atendimento: das 9h às 18h

Para fins desta Política, o termo ASTÚCIA designa o controlador acima identificado.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado durante:

• a navegação no site e em páginas vinculadas à ASTÚCIA;
• a criação e o uso de conta;
• a inscrição e participação em cursos, trilhas, eventos e outras atividades;
• a emissão e validação de certificados;
• a contratação ou aquisição de produtos e serviços;
• o uso de canais de atendimento, formulários, e-mail e WhatsApp;
• o acesso a conteúdos, materiais, ferramentas digitais e funcionalidades com inteligência artificial, quando disponíveis.

Sites, plataformas e serviços de terceiros possuem políticas próprias. Recomenda-se que o titular consulte esses documentos antes de utilizar tais serviços.

3. Dados pessoais que poderão ser tratados

A ASTÚCIA poderá tratar as categorias de dados abaixo, conforme a interação do titular com a plataforma.

3.1. Dados fornecidos pelo titular

• nome completo;
• e-mail e telefone;
• CPF ou outros dados necessários à identificação, faturamento ou emissão de certificado;
• credenciais e informações de conta;
• dados de inscrição, matrícula e participação;
• respostas a avaliações, atividades e trabalhos;
• mensagens, solicitações e arquivos enviados ao atendimento;
• dados informados em pesquisas, formulários ou eventos;
• preferências de comunicação.

3.2. Dados educacionais e de uso

• cursos, trilhas e conteúdos acessados;
• progresso, frequência, notas e resultados de avaliações;
• entrega e análise de trabalhos;
• requisitos cumpridos para certificação;
• registros de emissão, autenticidade e validação de certificados;
• histórico de interação com recursos da plataforma.

3.3. Dados de pagamento

Os pagamentos poderão ser processados por terceiros, como a InfinitePay, inclusive por cartão ou PIX. A ASTÚCIA poderá receber informações necessárias à confirmação da transação, como nome, valor, data, status e identificador do pagamento.

Dados completos de cartão, senhas bancárias e outras credenciais financeiras são tratados diretamente pelo prestador de pagamento, conforme seus próprios termos e sua política de privacidade, salvo indicação expressa em contrário.

3.4. Dados coletados automaticamente

• endereço IP;
• data e hora de acesso;
• tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional;
• páginas visitadas, cliques e tempo de navegação;
• registros técnicos, falhas e eventos de segurança;
• identificadores, cookies e tecnologias semelhantes.

3.5. Dados obtidos por terceiros

Quando o titular optar por autenticação ou integração com terceiros, como uma conta Google, a ASTÚCIA poderá receber os dados autorizados pelo próprio titular, normalmente nome, e-mail, foto de perfil e identificador da conta.

4. Dados pessoais sensíveis

A ASTÚCIA não solicita dados pessoais sensíveis como regra. O titular não deve inserir, em campos livres, trabalhos, mensagens ou ferramentas de inteligência artificial, informações sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, salvo quando isso for estritamente necessário e solicitado de forma clara.

Se o tratamento de dado sensível for indispensável, ele ocorrerá de acordo com uma hipótese legal válida, com finalidade específica e medidas de proteção compatíveis.

5. Finalidades e bases legais

O tratamento poderá ocorrer para as seguintes finalidades e bases legais, conforme cada operação:

Quando a ASTÚCIA utilizar o legítimo interesse, avaliará a necessidade do tratamento, os benefícios esperados, os impactos sobre o titular e as salvaguardas adequadas, respeitando seus direitos e suas legítimas expectativas.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores utilizados para permitir o funcionamento do site, recordar preferências, compreender a navegação e melhorar serviços.

A plataforma poderá utilizar:

• cookies necessários: indispensáveis à segurança, autenticação e operação do site;
• cookies de preferência: preservam escolhas e configurações do usuário;
• cookies analíticos: ajudam a compreender o uso e o desempenho da plataforma;
• cookies de publicidade: permitem medir campanhas ou oferecer comunicações mais relevantes, quando utilizados.

Cookies não essenciais dependerão de consentimento quando assim exigido. O titular poderá configurar o navegador para bloquear ou excluir cookies. A desativação de cookies necessários poderá comprometer funcionalidades da plataforma.

7. Compartilhamento de dados

A ASTÚCIA poderá compartilhar dados pessoais, apenas no limite necessário, com:

• a Base44, utilizada na infraestrutura e no funcionamento da plataforma;
• prestadores de pagamento, como a InfinitePay;
• o Google, quando o titular utilizar a autenticação por conta Google;
• serviços de e-mail, atendimento, WhatsApp, videoconferência, transmissão, armazenamento e gestão de cursos;
• profissionais e empresas de contabilidade, assessoria jurídica, auditoria e suporte técnico;
• parceiros, instrutores e organizadores envolvidos na entrega de um curso ou evento, quando necessário;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou partes em processos, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos;
• sucessores empresariais, em caso de reorganização, fusão, aquisição ou transferência de ativos, observados os direitos dos titulares.

A ASTÚCIA não comercializa dados pessoais. Os prestadores contratados deverão tratar os dados de acordo com instruções compatíveis com esta Política, com a finalidade contratada e com as normas aplicáveis.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nessas situações, a ASTÚCIA adotará mecanismos e salvaguardas admitidos pela legislação brasileira para assegurar nível adequado de proteção, considerando as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, dos contratos, dos prazos legais e regulatórios e ao exercício regular de direitos.

Os critérios de retenção poderão considerar:

• a duração da conta, matrícula, curso, evento ou relação contratual;
• a necessidade de comprovar participação, frequência, avaliação e certificação;
• prazos fiscais, contábeis, consumeristas e prescricionais;
• prevenção de fraude e manutenção da segurança;
• existência de processos, reclamações ou obrigações perante autoridades.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando a legislação permitir ou exigir.

10. Segurança da informação

A ASTÚCIA adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para prevenir acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Caso ocorra um incidente de segurança capaz de causar risco ou dano relevante, a ASTÚCIA tomará as providências cabíveis e realizará as comunicações exigidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados.

O usuário também deve proteger suas credenciais, utilizar senhas fortes, não compartilhar códigos de acesso e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da conta.

11. Direitos do titular

Nos termos da legislação, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando houver.

As solicitações devem ser enviadas para contato@astucia.digital. Para proteger o titular, a ASTÚCIA poderá solicitar informações adicionais razoáveis para confirmar sua identidade. As respostas observarão os prazos e limites legais.

12. Comunicações e marketing

A ASTÚCIA poderá enviar mensagens operacionais necessárias à prestação do serviço, como confirmação de matrícula, acesso, alterações relevantes, lembretes e informações sobre certificados.

Comunicações promocionais poderão ser interrompidas a qualquer momento pelo mecanismo de descadastramento apresentado na própria mensagem ou mediante solicitação ao atendimento. O cancelamento de marketing não impede o envio de comunicações essenciais relacionadas a serviço contratado ou obrigação legal.

13. Crianças e adolescentes

Os serviços não são direcionados intencionalmente a crianças. Quando houver participação de menor de idade, o tratamento deverá observar seu melhor interesse e as exigências legais aplicáveis, inclusive a atuação ou autorização do responsável legal quando necessária.

O responsável deve contatar a ASTÚCIA caso identifique que dados de criança ou adolescente foram fornecidos de forma inadequada.

14. Inteligência artificial e decisões automatizadas

Recursos educacionais ou operacionais poderão utilizar inteligência artificial para apoiar a produção, organização, recomendação ou análise de conteúdo. O titular não deve fornecer informações sigilosas, dados sensíveis ou dados de terceiros sem autorização e necessidade.

A ASTÚCIA buscará oferecer revisão humana quando uma decisão tomada unicamente por tratamento automatizado produzir efeitos relevantes sobre os interesses do titular, nos termos da legislação aplicável.

Conteúdos gerados ou apoiados por inteligência artificial podem conter imprecisões e devem ser avaliados criticamente pelo usuário.

15. Links e serviços de terceiros

A plataforma poderá conter links, incorporações ou integrações de terceiros. A ASTÚCIA não controla as práticas de privacidade desses serviços e não se responsabiliza por seus conteúdos ou políticas. O titular deve consultar os documentos do terceiro antes de fornecer dados ou concluir uma operação.

16. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente indicará a data da última atualização e será disponibilizada no site.

Quando a alteração for relevante, a ASTÚCIA poderá comunicar o titular pelos meios disponíveis. Se uma nova finalidade exigir consentimento, este será solicitado antes do respectivo tratamento.

17. Canal de privacidade

Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

• E-mail: contato@astucia.digital
• WhatsApp: (86) 9 8185-4911
• Atendimento: das 9h às 18h

O titular também poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, quando cabível.

18. Legislação aplicável

Esta Política é interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
• normas e regulamentos emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.